Termos de uso
Por favor, envie um e-mail para info@ctrl.xyz com qualquer dúvida.
01 ESTES TERMOS E INFORMAÇÕES SOBRE O CTRL
1.1 Partes destes Termos
Estes Termos se aplicam entre você e a Ctrl Ltd (“Ctrl”, “nós”, “nosso”), uma empresa organizada sob as leis das Ilhas Virgens Britânicas, com endereço registrado em Trinity Chambers, PO Box 4301, Road Town, Tortola, Ilhas Virgens Britânicas.
1.2 Aceitação destes Termos
Você reconhece e concorda que, ao enviar seu registro para usar nossos serviços ou ao usar ou acessar qualquer parte dos serviços do Ctrl (incluindo a Ctrl Wallet ou qualquer software da Ctrl Wallet), ou ao clicar para aceitar ou concordar com estes Termos (se/quando essa opção for disponibilizada para você), você indica que: (i) leu, compreendeu, aceita e concorda em cumprir estes Termos; (ii) concorda com quaisquer termos e condições adicionais que a Ctrl possa emitir de tempos em tempos; e (iii) consente com a coleta, divulgação, uso e outros tratamentos de informações conforme estabelecido em nossa Política de Privacidade (disponível aqui: https://www.ctrl.xyz/privacy-policy/). Se você não aceitar estes Termos, não tem permissão para acessar ou usar a Ctrl Wallet ou qualquer software da Ctrl Wallet ou qualquer um de nossos serviços. Nossa Política de Privacidade está incorporada na íntegra nestes Termos por esta referência, e todas as referências aqui aos “Termos” ou aos “Termos e Condições” incluem uma referência à Política de Privacidade, e ao aceitar estes Termos você aceita a Política de Privacidade.
02 FUNCIONALIDADES DO CTRL
2.1 O que fazemos
- 2.1.1 Fornecemos uma extensão de navegador web para gerenciar moedas digitais suportadas usando um sistema de consenso distribuído por blockchain e suportado por criptografia (“Criptomoeda”). Nossa extensão de navegador web funciona como uma carteira digital (com propriedades ‘Determinísticas Hierárquicas’ (HD)) em relação a essas Criptomoedas, permitindo que você:
- 2.1.1.1 receba e armazene unidades de conta em relação à Criptomoeda;
- 2.1.1.2 transfira Criptomoeda, onde “Transferir” ou “Transferência” significa uma mensagem assinada criptograficamente instruindo uma transferência de unidades de conta em relação à Criptomoeda de uma carteira de Criptomoeda para outra;
- 2.1.1.3 conecte-se a aplicativos blockchain compatíveis e suportados;
- 2.1.1.4 habilite trocas entre Criptomoedas suportadas entre si e/ou moeda fiduciária (“Trocas”); e
- 2.1.1.5 acesse certos recursos nativos de finanças descentralizadas.
2.1.2 A Ctrl Wallet opera localmente no seu computador como uma carteira não custodial. Estes Termos estabelecem uma licença para o uso da Ctrl Wallet, e não a prestação de um serviço da Ctrl. Na operação da Ctrl Wallet, a Ctrl Wallet interage com Criptomoedas e serviços de terceiros, mas não há interação entre a Ctrl Wallet e a Ctrl (além da provisão opcional dos seus dados de contato estabelecida na cláusula 12).
03 AVISO DE RISCO
3.1 Você reconhece que as Criptomoedas são novas e relativamente não testadas. Elas carregam riscos inerentes (que estão fora do nosso controle), pois possuem vulnerabilidades técnicas, podem passar por uma mudança liderada pela comunidade no modelo operacional ou nas características técnicas (frequentemente chamada de fork) e seu status regulatório pode mudar a qualquer momento em uma ou várias jurisdições. Além disso, o valor das Criptomoedas está sujeito às forças do mercado e seu valor não é garantido por nenhum governo ou outra entidade.
3.2 Não fazemos garantias, representações, promessas ou equivalentes (sejam expressas ou implícitas) quanto ao valor, utilidade ou status legal de quaisquer Criptomoedas.
3.3 Antes de usar a Ctrl Wallet, ou Transferir Criptomoeda, você deve garantir que realizou uma pesquisa adequada sobre os riscos e desvantagens da Criptomoeda e tem uma compreensão suficiente sobre a funcionalidade, uso e armazenamento de Criptomoeda e carteiras de Criptomoeda. Ao Transferir Criptomoeda para a Ctrl Wallet, você confirma à Ctrl que realizou tal pesquisa e compreende e aceita os riscos e desvantagens da Criptomoeda.
3.4 Você reconhece que a funcionalidade de Swaps é de natureza experimental. A funcionalidade de Swaps interage com e depende de aplicativos de terceiros. Não fazemos representações ou garantias de qualquer tipo em relação a esses aplicativos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, representações e garantias de conformidade, disponibilidade ou segurança. Você reconhece e concorda que o uso dos Swaps o sujeita aos termos de serviço de qualquer aplicativo de terceiros e que você é o único responsável por avaliar cada aplicativo. Seu uso de quaisquer serviços de terceiros estará sujeito aos termos de uso separados, políticas, incluindo políticas de privacidade, e quaisquer taxas aplicáveis desses terceiros. Não somos uma exchange e não oferecemos serviços de exchange de qualquer tipo.
3.5 Você reconhece e concorda expressamente que, como a Ctrl Wallet é: (a) não um serviço; e (b) um software não custodial, você é o único responsável por sua atividade e por qualquer risco de perda em todos os momentos, inclusive ao usar a funcionalidade de Swaps. Portanto, não fazemos representações ou garantias de que a funcionalidade de Swaps está em conformidade com as leis de qualquer jurisdição, e você é o único responsável por fazer essa determinação com relação ao seu uso dos Swaps.
04 TAXAS
4.1 Taxa de Transferência
Cada Transferência atrairá uma taxa de transação (também conhecida como taxa de mineração) da maneira normal para transferências de unidades de conta em relação à Criptomoeda entre duas carteiras de Criptomoeda.
4.2 Taxa de Swap
Cada Swap estará sujeito aos termos e fornecido à taxa de câmbio e outras taxas do respectivo provedor terceiro do Swap. Como o provedor da Ctrl Wallet, a Ctrl pode receber uma comissão em relação a cada Swap (seja nativamente via mecanismos da Criptomoeda relevante, diretamente do provedor do Swap ou de outra forma), no entanto, essa comissão será calculada e arranjada separadamente do Swap relevante.
05 REGISTRO
5.1 Credenciais
Ao configurar sua Ctrl Wallet, você será responsável por manter os segredos de sua conta, que podem ser uma frase-semente de doze palavras, um arquivo de conta ou outras informações secretas armazenadas localmente (“Chave Privada”)
5.2 Criptografia local
Nós criptografamos suas informações de conta (incluindo a Chave Privada) localmente com uma senha que você fornece, que nunca enviamos para nossos servidores. Você concorda em: (a) nunca usar a mesma senha para a Ctrl Wallet que você já usou fora deste serviço, (b) manter suas informações secretas, Chave Privada e senha estritamente privadas e confidenciais e não compartilhá-las com ninguém e (c) nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua Ctrl Wallet ou violação de segurança. Nós não podemos e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente de sua falha em cumprir com esta cláusula 5.
06 JURISDIÇÕES RESTRITAS E SANÇÕES
6.1 Jurisdições Restritas
A Ctrl Wallet não é oferecida para uso por pessoas ou entidades legais que estejam localizadas em, ou tenham sua residência habitual ou escritório registrado em uma jurisdição onde a posse ou uso de Criptomoedas viole a lei ou regulamentos aplicáveis. Você garante e declara que não está localizado nem reside em tal jurisdição
6.2 Sanções
Além disso, você nos declara que você e suas instituições financeiras, ou qualquer parte que possua ou controle você ou suas instituições financeiras, não estão: (a) sujeitos a sanções ou designados em qualquer lista de partes proibidas ou restritas, incluindo, mas não se limitando às listas mantidas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, pelo Governo dos EUA (por exemplo, a Lista de Nacionais Especialmente Designados e a Lista de Evasores de Sanções Estrangeiras do Departamento do Tesouro dos EUA e a Lista de Entidades do Departamento de Comércio dos EUA), pela União Europeia ou seus Estados Membros, pelo Reino Unido (conforme implementado nas Ilhas Virgens Britânicas) ou outra autoridade governamental aplicável; e (b) localizados em qualquer país ao qual os Estados Unidos embargaram bens ou aplicaram quaisquer sanções.
07 SUA OBRIGAÇÕES
7.1 Suas promessas para nós
7.1.1 Você declara e garante que:
7.1.1.1 sujeito à cláusula 8.2 destes Termos, você tem plena propriedade e controle exclusivo da Criptomoeda dentro da sua Ctrl Wallet;
7.1.1.2 você implementará e manterá medidas razoáveis e apropriadas projetadas para garantir o acesso à sua Chave Privada (independentemente de como armazenada) necessária para acessar sua Ctrl Wallet;
7.1.1.3 na data em que você criar a Ctrl Wallet, você é maior de idade para formar um contrato vinculativo (pelo menos 18 anos na maioria das jurisdições) e, se for menor de idade na sua jurisdição de residência, observe que você só pode usar a Ctrl Wallet com o consentimento e/ou sob a supervisão de seu pai ou responsável legal (Nota para pais e responsáveis: ao conceder permissão para seu menor acessar a Ctrl Wallet ou usar qualquer um de nossos serviços, você concorda com estes Termos em nome de seu menor e confirma que é o único responsável por exercer supervisão sobre as atividades online de seu menor. Se você não concordar com estes Termos, não permita em nenhuma circunstância que seu menor use a Ctrl Wallet ou qualquer um de nossos serviços); e
7.1.1.4 a decisão de fazer qualquer Transferência é sua decisão exclusiva e não a decisão ou responsabilidade nossa.
7.1.2 Você ainda declara e garante que não usará a Ctrl Wallet de nenhuma maneira que:
7.1.2.1 seja prejudicial, ilegal ou ilícita;
7.1.2.2 possa dar origem a responsabilidade civil ou criminal para nós ou qualquer um de nossos afiliados, diretores, funcionários, agentes, contratados, consultores, fornecedores e representantes;
7.1.2.3 a nosso exclusivo critério, possa trazer má reputação para nós ou qualquer um de nossos afiliados, diretores, funcionários, agentes, contratados, consultores, fornecedores e representantes;
7.1.2.4 seja em nome de um terceiro; ou
7.1.2.5 não seja expressamente autorizado por estes Termos.
7.2 Você será o único responsável por quaisquer custos ou despesas, incluindo taxas de mineração ou tributação, que surjam como resultado de quaisquer transações relacionadas a uma Transferência, em cada caso usando a Ctrl Wallet.
7.3 Seu uso da Ctrl Wallet está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis a você e/ou à jurisdição em que você está localizado, ou tem residência habitual ou escritório registrado, incluindo:
7.3.1 ter capacidade legal e quaisquer outros requisitos de limiar em sua jurisdição para adquirir ou controlar Criptomoeda;
7.3.2 quaisquer restrições cambiais ou regulamentares aplicáveis ao uso da Ctrl Wallet; e
7.3.3 quaisquer consentimentos governamentais ou outros que possam precisar ser obtidos.
7.4 Quando você deve nos compensar
7.4.1 Você concorda em nos reembolsar e compensar integralmente mediante solicitação, por quaisquer e todos os danos, responsabilidades e custos (incluindo todas as taxas profissionais) incorridos por nós em conexão com qualquer reclamação decorrente de:
7.4.1.1 qualquer fraude ou falsa representação fraudulenta que você cometa;
7.4.1.2 qualquer violação de lei ou regulamento aplicável por você;
7.4.1.3 qualquer uso da sua Ctrl Wallet ou Chave Privada por um terceiro;
7.4.1.4 seu uso da funcionalidade de Swaps para acessar serviços de terceiros;
7.4.1.5 qualquer violação destes Termos por você; e
7.4.1.6 reivindicações de terceiros decorrentes do seu uso da Ctrl Wallet.
7.4.2 Você concorda em cooperar plenamente conosco na defesa de qualquer reclamação que recebamos em relação ao seu uso da Ctrl Wallet.
08 DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1 Direitos de Propriedade Intelectual. Para os fins destes Termos, “Direitos de Propriedade Intelectual” significa todas as patentes, direitos sobre invenções, modelos de utilidade, direitos autorais e direitos relacionados, marcas registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, empresariais e de domínio, direitos em trade dress ou aparência comercial, direitos em fundo de comércio ou para processar por concorrência desleal, direitos de concorrência desleal, direitos em designs, direitos em software de computador, incluindo código-fonte e objeto, direitos de banco de dados, direitos de topografia, direitos morais, know-how, segredos comerciais e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso, registrados ou não registrados, incluindo todas as aplicações para e renovações ou extensões de tais direitos, e todos os direitos ou formas de proteção similares ou equivalentes em qualquer parte do mundo."
8.2 Nós possuímos a Ctrl Wallet. Você reconhece que todos os direitos, títulos e interesses na Ctrl Wallet e qualquer software para permitir seu uso, incluindo todos os Direitos de Propriedade Intelectual, pertencem e são retidos exclusivamente por nós (ou por nossos fornecedores terceiros). Estes Termos não lhe conferem título ou propriedade de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos além dos direitos especificados nestes Termos.
8.3 Licença para usar a Ctrl Wallet. Contanto que você cumpra com estes Termos, nós lhe concedemos uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável durante a vigência destes Termos para acessar e usar a Ctrl Wallet apenas para seu uso pessoal.
8.4 Não faça mau uso da Ctrl Wallet. Você não deve usar ou acessar a Ctrl Wallet para construir um produto ou serviço concorrente, e quaisquer funcionalidades da Ctrl Wallet ou de nossos serviços que você possa acessar apenas através do uso da Ctrl Wallet serão consideradas informações confidenciais da Ctrl.
09 ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
9.1 O uso de tecnologia de terceiros é por sua própria conta e risco. Você reconhece que a Ctrl Wallet, a internet, os navegadores web e outras tecnologias (incluindo, mas não se limitando à tecnologia blockchain) nas quais a Ctrl Wallet se baseia nunca estão completamente livres de erros e que interrupções técnicas e erros humanos podem interferir no uso de Criptomoedas.
9.2 Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, a Ctrl Wallet é fornecida em uma base “como está” e “conforme disponível” e, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sem garantia ou condição de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantias ou condições implícitas de comercialização, qualidade satisfatória, adequação a um propósito específico e/ou não violação.
10 LIMITE DE RESPONSABILIDADE
10.1 Não excluímos a responsabilidade por morte ou lesão ou outras perdas especificadas. Nada nestes Termos operará para excluir ou limitar a responsabilidade de qualquer das partes:
10.1.1 por morte ou lesão pessoal causada por sua negligência;
10.1.2 por qualquer fraude ou falsa representação fraudulenta; ou
10.1.3 na medida em que tal responsabilidade não possa ser excluída ou limitada pela lei aplicável (incluindo sob quaisquer garantias ao consumidor que se apliquem a você).
10.2 Exclusão de certas perdas
Sujeito à cláusula 10.1, não seremos responsáveis por qualquer:
10.2.1 perda indireta, especial, consequencial ou incidental;
10.2.2 perda de lucro;
10.2.3 perda de negócios ou oportunidade de negócios;
10.2.4 perda de receita;
10.2.5 perda de economias esperadas;
10.2.6 despesas desperdiçadas;
10.2.7 perda de boa vontade;
10.2.8 perda ou corrupção de dados;
10.2.9 perda causada como resultado de sua negligência, falta de compreensão de Criptomoeda, Transferências, Swaps ou carteiras de Criptomoeda ou falha em seguir quaisquer instruções razoáveis emitidas por nós;
10.2.10 perda causada como resultado da perda, roubo ou destruição de sua Chave Privada;
10.2.11 perda causada por avanços na tecnologia ou criptografia (incluindo desenvolvimento de computadores quânticos) que afetam a segurança da Criptomoeda;
10.2.12 perda causada por ataques de mineração, incluindo ataques de gasto duplo, ataques de poder de mineração majoritário, ataques de “mineração egoísta” e ataques de condição de corrida;
10.2.13 perda causada por uma mudança na taxa de câmbio ou valor de qualquer Criptomoeda (incluindo como resultado dos atos ou omissões da Ctrl);
10.2.14 perda causada por quaisquer mudanças legais, regulatórias ou técnicas em qualquer parte do mundo relacionadas à Criptomoeda;
10.2.15 perda causada por uma vulnerabilidade técnica em qualquer tecnologia de Criptomoeda;
10.2.16 perda causada por uma decisão da comunidade de Criptomoeda de mudar o modelo operacional ou características técnicas da Criptomoeda (independentemente de resultar ou não em um ‘fork’);
10.2.17 perda causada por um evento imprevisível estabelecido na cláusula 13.4; ou
10.2.18 perda causada por você ou qualquer terceiro,
mesmo que avisado sobre a possibilidade de tal perda ou dano decorrente ou em conexão com estes Termos, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), violação de dever estatutário, falsa representação ou de outra forma.
11 SERVIÇOS DE TERCEIROS USADOS PELA CTRL
11.1 Provedores de Terceiros
Certos provedores de terceiros são usados para fornecer a funcionalidade de Swaps da Ctrl Wallet para você e, além disso, a Ctrl pode recomendar que você use certos serviços de terceiros para obter acesso a serviços e funcionalidades adicionais relevantes (em cada caso, “Provedores de Terceiros”). Você reconhece e concorda que seu uso de quaisquer desses serviços de terceiros estará sujeito aos termos e condições aplicáveis do Provedor de Terceiros, políticas, incluindo políticas de privacidade e quaisquer taxas aplicáveis e que qualquer desses Provedores de Terceiros será um controlador de dados independente e não um processador da Ctrl. Se você estiver tendo problemas técnicos com qualquer um dos Provedores de Terceiros, você deve resolver esses problemas diretamente com o Provedor de Terceiros, pois a Ctrl não terá qualquer responsabilidade perante você por qualquer falha ou inadimplência de qualquer um desses Provedores de Terceiros.
12 DETALHES DE CONTATO
12.1 Como a Ctrl pode entrar em contato com você
Se precisarmos entrar em contato com você, podemos fazê-lo usando os detalhes de contato que você forneceu via Ctrl Wallet. Quando você acessa o site da Ctrl ou usa a Ctrl Wallet, você pode optar por nos permitir entrar em contato com informações sobre produtos e serviços que consideramos de seu interesse. Você pode nos pedir para parar a qualquer momento e nós atenderemos ao seu pedido."
12.2 Detalhes de contato da Ctrl
Você pode entrar em contato com a Ctrl usando os seguintes detalhes: info@ctrl.xyz
13 GERAL
13.1 Rescisão
Reservamo-nos o direito de rescindir sua licença sob estes Termos mediante aviso prévio de um mês, ou imediatamente se você violar materialmente estes Termos. Seu direito de usar a Ctrl Wallet cessará com tal rescisão.
13.2 Interpretação
Nestes Termos, a menos que o contexto exija o contrário, palavras no singular incluirão o plural e, no plural, incluirão o singular. Uma referência a um estatuto ou disposição estatutária é uma referência a ele, conforme alterado, estendido ou reeditado de tempos em tempos. Uma pessoa inclui uma pessoa física, corpo corporativo ou não corporativo (tendo ou não personalidade jurídica separada). Qualquer palavra que siga os termos incluindo, inclui, em particular, por exemplo ou qualquer expressão similar deve ser interpretada como ilustrativa e não deve limitar o sentido das palavras, descrição, definição, frase ou termo que precede esses termos.
13.3 Estes Termos podem ser atualizados
Podemos atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, publicando uma atualização nesta página. Todas e quaisquer emendas são efetivas imediatamente após serem postadas nesta página e/ou em qualquer software da Ctrl Wallet e se aplicam a todo acesso e uso contínuo de nossos serviços. Seu uso contínuo da Ctrl Wallet após qualquer(s) mudança(s) constitui sua aceitação dos novos Termos (independentemente de você tê-los revisado ou não) e eles serão vinculativos para você. É sua responsabilidade exclusiva verificar regularmente esta página para revisar a versão atual dos Termos. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 13 de junho de 2024.
Podemos atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, publicando uma atualização nesta página. Todas e quaisquer emendas são efetivas imediatamente após serem postadas nesta página e/ou em qualquer software da Ctrl Wallet e se aplicam a todo acesso e uso contínuo de nossos serviços. Seu uso contínuo da Ctrl Wallet após qualquer(s) mudança(s) constitui sua aceitação dos novos Termos (independentemente de você tê-los revisado ou não) e eles serão vinculativos para você. É sua responsabilidade exclusiva verificar regularmente esta página para revisar a versão atual dos Termos. Estes Termos foram atualizados pela última vez em 13 de junho de 2024."
13.4 Eventos Imprevisíveis
Nem a Ctrl nem você serão responsáveis um para o outro por qualquer atraso ou não cumprimento de suas obrigações sob estes Termos decorrentes de qualquer causa ou causas além de seu controle razoável, incluindo qualquer um dos seguintes: ato de Deus, ato governamental, hacking, guerra, incêndio, inundação, falha de Criptomoeda, acidente, greves, locaute ou outra ação industrial, quebra de planta ou maquinaria, explosão ou comoção civil.
13.5 Cessão
Podemos transferir nossos direitos e obrigações sob estes Termos para outra organização. Sempre informaremos você por escrito (incluindo via e-mail) se isso acontecer. Você não deve transferir seus direitos ou suas obrigações sob estes Termos para outra pessoa ou entidade, a menos que obtenha nosso consentimento prévio por escrito.
13.6 Sem direitos para terceiros
Estes Termos são entre a Ctrl e você. Nenhuma outra pessoa terá quaisquer direitos para fazer cumprir quaisquer dos termos. Nem a Ctrl nem você precisarão obter o acordo de qualquer terceiro para fazer quaisquer alterações a estes Termos.
13.7 Nenhuma renúncia
Se não insistirmos imediatamente para que você faça algo que é obrigado a fazer sob estes Termos, ou se demorarmos a tomar medidas contra você em relação à violação destes Termos, isso não significa que você não terá que fazer essas coisas, e não impedirá a Ctrl de tomar medidas contra você em uma data posterior.
13.8 Separabilidade
Se qualquer disposição ou parte de disposição destes Termos for ou se tornar inválida, ilegal ou inexequível, ela será considerada modificada na medida mínima necessária para torná-la válida, legal e exequível. Se tal modificação não for possível, a disposição ou parte de disposição relevante será considerada excluída. Qualquer modificação ou exclusão de uma disposição ou parte de disposição sob esta cláusula não afetará a validade e exequibilidade do restante destes Termos.
13.9 Nenhuma parceria ou agência
Nada nestes Termos pretende ou deve ser considerado como estabelecendo qualquer parceria ou joint venture entre a Ctrl e você, constituindo a Ctrl ou você como agente de qualquer outra pessoa, ou autorizando a Ctrl ou você a fazer ou assumir quaisquer compromissos por ou em nome de qualquer outra pessoa. A Ctrl e você confirmam que estão agindo em seu próprio nome e não em benefício de qualquer outra pessoa.
13.10 Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos (e quaisquer obrigações não contratuais decorrentes de ou em conexão com estes Termos e qualquer reclamação ou disputa em relação à sua formação) serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Inglaterra e as partes, pelo presente, submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais da Inglaterra. Não obstante o precedente, se você estiver agindo como um consumidor (conforme definido pelas leis aplicáveis) ao aceitar estes Termos, terá o direito de apresentar e defender reclamações nos tribunais localizados em sua jurisdição de residência.